Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
O Projeto de Lei 735/20 cria abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A ideia do autor do projeto, deputado Enio Verri (PT-PR), é que seja garantida uma renda mínima, no valor de meio salário mínimo por um período de quatro meses, aos produtores familiares que comercializam sua produção por meio de feiras livres.
A Lei 13.979/20 considera isolamento a separação de pessoas doentes ou contaminadas de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus. Já quarentena é definida como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, também para evitar a possível contaminação ou a propagação do vírus.
Enio Verri destaca que a agricultura familiar responde pela maior parte da produção de alimentos destinados ao consumo interno no Brasil, mas tem “vulnerabilidade econômica significativa, decorrente de diferentes fatores como limitação no acesso a equipamentos que aumentam a produtividade do trabalho, distância das cidades, escala da produção, exploração de atravessadores, entre outros mecanismos”.
Segundo ele, enquanto a média de renda por estabelecimento da agricultura não familiar em 2017 foi de R$ 337 mil, na agricultura familiar essa média foi de R$ 28,87 mil. “Em decorrência das medidas de emergência que estão sendo adotadas em função da pandemia de Covid-19, a comercialização de alimentos, sobretudo em feiras livres, será diretamente afetada, limitando a renda das famílias”, destaca o deputado.
Reportagem - Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias