Aspectos importantes do Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/12) foram abordados na tarde desta terça-feira, dia 16, durante a ‘XI Oficina do Programa Floresta Legal’.
O evento foi realizado de forma remota, por meio da plataforma Teams, e reuniu promotores de Justiça, servidores do Ministério Público estadual, representantes de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e técnicos de diversos municípios das regionais de Paulo Afonso e Bom Jesus da Lapa.
“Estamos vivendo um momento de grandes preocupações, situação que demonstra a profunda relação entre a degradação ambiental e a saúde pública”, alertou a promotora de Justiça Regional Ambiental Luciana Khoury ao abrir as atividades.
Ela ressaltou que é preciso qualificar a atuação ambiental nos municípios e que, por isso, convidou o promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Corrêa, para realizar a oficina.
Durante a explanação, Fábio Corrêa abordou as principais modificações na legislação com a edição do Novo Código. Ele detalhou alguns conceitos, como os de pequena propriedade rural, área rural consolidada e área de reserva legal, explicando as alterações. Lembrou inclusive que o conceito de reserva legal encontra regras específicas de intervenção quando se trata do bioma Mata Atlântica, que é regido por lei específica.
O promotor de Justiça também aproveitou a oportunidade para destacar algumas importantes ações do Programa Floresta Legal e disponibilizar algumas publicações para auxiliar a atuação nos municípios.
Palestraram ainda a mestra em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental, Valda Aroucha, que contextualizou a regularização florestal na região de Paulo Afonso, e o representante da Comissão Pastoral da Terra, Samuel Britto, que falou sobre a região de Bom Jesus da Lapa.
Publicado originalmente por: Cecom/MP - 16/06/2020