Primeiro ano do Agroecologia nos Municípios já aponta avanços em meio à crises

Em 2020, mais de 1.200 candidaturas a prefeitos/as e vereadores/as assinaram a Carta-Compromisso da Campanha Agroecologia nas Eleições, ação que embasou a iniciativa Agroecologia nos Municípios, hoje desenvolvida em todos os estados do Brasil.


Em Jacobina, as experiências com agricultura urbana também estão sendo potencializadas. |Foto: Acervo Cofaspi.

A criação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), em 2002, foi essencial para ampliar no campo das organizações e movimentos sociais a compreensão da agroecologia como modelo de desenvolvimento. Fruto disso, ao longo dessas quase duas décadas, algumas conquistas foram contabilizadas no âmbito institucional, a exemplo da criação de leis, políticas e programas que favorecem a produção de base agroecológica no Brasil.


Contudo, conforme aponta Flávia Londres, da direção da ANA, “em 2016, a partir do Golpe [impeachment da presidenta Dilma Rousseff], a gente perdeu os espaços de interlocução com o governo no nível federal e aí a gente veio desde então repensando nossa estratégia nesse campo da incidência política”. A nova aposta voltou-se para o nível local, uma tentativa de fortalecer a agroecologia em municípios a partir da valorização de experiências que já vem sendo desenvolvidas, bem como do estímulo a novas.


Como 2020 foi ano de eleições municipais, uma ação realizada pela ANA foi a proposição de uma Carta-Compromisso que foi assinada por 1238 candidaturas, sendo 261 ao cargo de prefeito/a e 977 ao cargo de vereadores/as. Deste total, as maiores adesões se deram no Nordeste, Sudeste e Norte. “Agroecologia nas Eleições” foi a chamada para que as/os candidatos/as assinassem a carta e assim se comprometessem publicamente com a pauta para futuras ações, caso tivessem êxito nas eleições.


Esta iniciativa deu origem ao “Agroecologia nos Municípios (AnM)”, que vem sendo implantada em 39 municípios distribuídos nos 26 estados, conforme dados da ANA. Trata-se de uma experiência piloto, onde há um processo de sistematização e fortalecimento das organizações do campo agroecológico para atuar de forma articulada em prol da criação de políticas públicas em âmbito municipal.


No Semiárido, Jacobina, no Centro Norte da Bahia, foi um dos municípios a contar com um candidato a prefeito que assinou a carta. Tiago Dias (PCdoB) foi eleito e se dispôs a dialogar sobre os compromissos assumidos na carta. Na avaliação de Robson Aglayton, coordenador de projeto da Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (Cofaspi), organização integrante da ASA e da Articulação Baiana de Agroecologia (ABA), um aspecto que favoreceu o comprometimento do atual gestor foi o fato dele ter origem rural, “teve toda sua vida como agricultor”, destaca.

Esta é uma particularidade de Jacobina, mas em geral há uma diversidade de perfis de gestores/as que têm aderido a esta iniciativa, inclusive há municípios cujo gestor/a não chegou a assinar a carta-compromisso durante a campanha eleitoral mas tem feito a adesão agora. Para Flávia Londres, a estratégia do Agroecologia nas Eleições funcionou, pois a intenção era justamente “pautar a agenda da agroecologia no debate eleitoral e influenciar candidatos a apoiarem a proposta”, elaborada pela ANA a partir de todo um trabalho prévio de mapeamento de experiências que já vinham sendo desenvolvidas Brasil à dentro.


Em Pernambuco, o município de Afogados da Ingazeira, na região do Sertão do Pajeú, também é um dos que conta com o AnM. Ao ser eleito, o atual prefeito, Alessandro Palmeira de Vasconcelos (PSB), honrou o compromisso firmado na campanha e “declarou apoio à construção do Plano Municipal de Agroecologia, como também se comprometeu em transformar a iniciativa das Cadernetas Agroecológicas em política pública” menciona a consultora estadual do Agroecologia nos Municípios, Karine Freitas.

A consultora explica que em Afogados da Ingazeira está havendo um processo de fortalecimento das organizações e sensibilização da sociedade civil e do poder público, com vistas a defesa de mecanismos de controle social como lei municipal, por exemplo. Nos dois casos citados, a participação das organizações da sociedade civil é fundamental, pois esta assume a tarefa de reivindicar do poder público a criação das políticas ou incidir na mobilização das já existentes.


Jardins – Esta semana o município de Jacobina realizou uma audiência pública com a finalidade de apresentar o Fórum Permanente Agroecológico no município, que conta com representantes da sociedade civil e do poder público. Durante a audiência, que contou com a participação de vereadores e do gestor do município baiano, foi feita a defesa da proposta de lei para criação do Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO).


De acordo com o prefeito Tiago Dias, essa iniciativa contribui com a geração de emprego e renda com sustentabilidade. “É muito importante, o que a gente puder fazer pra fortalecer essa política pública estaremos fazendo”, afirma o gestor, reconhecendo a importância da agroecologia para a flora, a fauna e a população em geral.


Em Afogados da Ingazeira, um espaço coletivo importante também vem se fortalecendo a partir da AnM, o Comitê Municipal de Educação do Campo. Dentre os primeiros direcionamentos que vêm sendo apontados, consta “o fortalecimento da incidência política em torno do Plano Municipal de Agroecologia”, destaca Karine Freitas.


Para além do Fórum, outros espaços têm sido vistos como potenciais para pautar a agroecologia, a exemplo do Conselho de Educação; Conselho de Assistência Social; Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável; Comitê Bacia do Rio Pajeú; Conselho da Mulher; Conselho Municipal de Segurança Alimentar.


Na avaliação do técnico da Diaconia, entidade que integra a ASA e a Rede Pajeú, Adilson Viana, a reativação do Comitê foi uma escolha importante e inclusive conta com um relevante envolvimento da Secretaria de Educação do município. Para ele, a plataforma criada pela ANA onde pontua os municípios agroecológicos e políticas de futuro, facilitou para que o grupo olhasse para a realidade local, buscando fortalecer a articulação em rede em torno de uma futura política municipal de agroecologia que não seja apenas mais uma lei, mas que haja viabilidade de implementação. o poder público, complementa Adilson, já apontou a possibilidade de uma revisão do Plano Pluri Anual (PAA) em 2022, o que irá permitir inserir propostas de investimentos na área. “Tem sido uma experiência muito proveitosa e trazendo um debate que a gente sempre defendeu junto à sociedade” observa.


Janelas a serem abertas – Apesar de ser um conceito cada dia mais difundido, a compreensão da agroecologia ainda é desconhecida de uma parcela significativa da população. Consiste em conceber a produção de alimentos com uma preocupação ecológica, considerando as dimensões naturais, culturais e sociais que envolvem a complexa relação entre seres humanos e demais seres vivos.


Produção agroecológica de tomates, um dos alimentos que concentra grande teor de agrotóxicos quando o cultivo não é orgânico | Foto: Acervo Cofaspi

Ao contrário do que muita gente ainda pensa, agroecologia e produção orgânica não são a mesma coisa. Por exemplo, uma produção orgânica pode acontecer em larga escala, concentrando terra e água e explorando a mão de obra de trabalhadores/as, logo, essa experiência não será agroecológica. Para assim se configurar, além da produção ser saudável, é necessário que tudo que envolve o processo de produção também seja. Ou seja, se há exploração dos bens naturais de forma descontrolada, relações de opressão e desigualdades, não é agroecologia.

Na comunidade Coxo de Dentro, em Jacobina, a família de Sandra Almeida vende na Feira Orgânica que existe na cidade desde 2010. Ela conta que já participou de diversos intercâmbios e formações e que, de início, as/os feirantes encararam o desafio da população não optar pela produção orgânica, mas hoje há uma maior aceitação. A família produz frutas, verduras, legumes, ovos, aves e também flores e consegue uma renda média de R$ 250 a R$ 300 semanal. “Para melhorar mais, eu acho que tinha que ter mais divulgação (…), mais parceria”, reivindica a agricultora.


Para o gestor Tiago Dias, de Jacobina, é preciso ampliar os incentivos e subsídios para que as/os agricultores/as possam produzir e consumir o alimento saudável e vender o excedente, pois hoje o consumo orgânico é feito por quem possui maior poder aquisitivo. Para ele, a relação com a saúde e a segurança alimentar são eixos centrais nessa discussão. “Essa vinda da ANA, esse esclarecimento, também pode ajudar nesse sentido (…), a produção orgânica também tem um papel social, de garantir a alimentação saudável para a população, para que tenha alimento de boa qualidade, evitando ir para os postos de saúde”, enxerga Tiago. Melhoria de estradas rurais, assessoria técnica e programas de incentivos são algumas das propostas pontuadas pelo Pcdobista no sentido de cada vez mais viabilizar a produção e a comercialização de base agroecológica.

Do total de candidaturas que assinaram a Carta ano passado, apenas 172 foram eleitas, conforme registro no portal da Campanha. Deste número, 47 assumiram o Executivo e 125 estão nas câmaras municipais. Além dos municípios onde a iniciativa vem sendo desenvolvida, outros vem sendo influenciados a partir da ação em redes territoriais e regionais protagonizadas por organizações sociais que defendem a pauta.


Para fortalecer a incidência política focando na construção de políticas agroecológicas em nível local, é essencial uma ação engajada e firme dos movimentos sociais, organizações como associações da agricultura familiar, sindicatos, além de iniciativas/estratégias já existentes no município. Isso é estratégico “para incidir nesses espaços maiores de discussão sobre planejamento, construção e monitoramento de políticas, porque esses espaços representam a sociedade civil, e apenas a sociedade civil organizada nos territórios é que possibilita esperançar e construir saídas possíveis diante da política da morte e da fome imposta pelo atual governo”, aponta Karine.

Em acordo com a consultora da ANA em Pernambuco, o consultor da Bahia, Claudio Lasa, considera que a Agroecologia nos Municípios é uma experiência “inovadora, porque leva o cerne da discussão para a sociedade civil (…), e, tendo a possibilidade de se articular com o poder público municipal, melhor ainda”. Para ele, “a médio e longo prazo, essa iniciativa vai ter continuidade, acredito que vai se desdobrar em outros projetos, outras iniciativas, talvez com outros nomes, mas sempre com essa perspectiva de fortalecimento, de construção da hegemonia da sociedade civil”, vislumbra.


Enxergando a Primavera – Numa perspectiva de abrir as janelas e enxergar a primavera exalando aromas e colorindo o jardim, a ANA tem apostado também numa estratégia de comunicação que valoriza as experiências a partir da fala dos/das agricultores e agricultoras. Além disso, a formação tem sido outra aposta que vem sendo desenvolvida pelos núcleos regionais.


“Uma das coisas importantes do Agroecologia nos Municípios é desenvolver essa comunicação agroecológica, mais enraizada, cada vez mais próxima dos territórios (…), a ideia de cada vez mais ter as pessoas que fazem agroecologia nos territórios, ocupando os meios de comunicação da ANA”, pontua a coordenadora de Comunicação Viviane Brochardt. Além disso, a comunicadora destaca que o trabalho de assessoria de imprensa junto à mídia nos estados e nacionalmente sempre prioriza enfatizar “os sujeitos que fazem agroecologia como protagonistas das matérias, das pautas”.


Parcerias com veículos como o Mídia Ninja, Brasil de Fato, Canal Saúde, da FioCruz, têm ajudado a fortalecer canais de diálogos entre a agroecologia e os meios de comunicação, potencializando histórias contadas pelas pessoas que desenvolvem a prática agroecológica. Esta tem sido a base da comunicação feita pela ANA e pelas organizações que estão nos municípios. A comunicadora popular Anne Girassol, da Cofaspi, em Jacobina, chama atenção para a importância de desenvolver a chamada comunicação popular agroecológica, que se propõe também a visibilizar aspectos e contextos normalmente ocultados ou criminalizados nos meios de comunicação convencionais.


Anne Girassol. |Foto: Acervo Cofaspi

“Por exemplo, quando a gente vai a campo, a gente não mostra só o trabalho do homem, do agricultor, a gente mostra o trabalho da mulher que por muito tempo foi invisibilizado, a gente tenta inserir a juventude, a gente tenta tá sempre mostrando os rostos de mulheres negras, de homens negros (…). É esse tipo de comunicação que a gente tenta fazer e o Agroecologia nos municípios tem possibilitado isso aqui no território”, externa Anne.


Esse trabalho de formação, de divulgação e de assessoria de imprensa propagandeia a agroecologia como caminho que a ASA também acredita e defende a partir da concepção de Convivência com o Semiárido. “Se a gente considera que a agroecologia é uma saída para resolver essas tantas crises civilizacionais, globais, que perpassa pelo modelo de produção (…), se a gente considera que a agroecologia é um modelo de produção que repense e possa transformar, pra mim é um privilégio tá divulgando as experiências agroecológicas e tá contribuindo pra (…) regeneração do planeta e propiciar que as futuras gerações tenham esse planeta e esse modelo de produção mais saudável”, concluiu Anne Girassol.


Publicado originalmente por: https://cofaspi.com.br/ em 06/12/2021